Conhecimento tradicional e a biodiversidade brasileira

estratégia nacional de proteção intelectual

Resumo

Este estudo objetivou compreender como estão sendo abordadas as estratégias de proteção intelectual acerca do conhecimento tradicional e biodiversidade brasileira, com estudo da evolução histórica, legal e suas aplicações. A nova Lei da Biodiversidade representa o novo marco legal da biodiversidade brasileira e foi implementada com intuito de desburocratizar o acesso ao patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional. O trabalho buscou em pesquisa bibliográfica e documental analisar as legislações nacionais e internacionais afetas ao assunto e demonstrar que a questão ainda é muito incipiente no Brasil. O estudo conclui que, por sermos um país de dimensão continental e com grande diversidade cultural, o tratamento conferido pela lei às comunidades tradicionais deve ser usado com um olhar para as especificidades de cada povo.